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Resultados
PL L 2/2026 - projeto de lei do legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara Utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Povoado Pau Ferro Unidos venceremos e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Processo: 02 / 2026
Autor:  Nando Rosendo
Localização Atual:  Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Texto Original
PL E 3/2026 - projeto de lei do executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
dispõe sobre a instituição da asistência juduciária gratuita no município de craíbas cria o núcleo municipal de acesso a justiça (NUMAJ) vinculado a secretaria municipal de assistência social e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:  Prefeitura Municipal de Craíbas - PMC
Texto Original