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PL L 2/2026 - projeto de lei do legislativo
Ementa: Declara Utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Povoado Pau Ferro Unidos venceremos e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Processo: 02 / 2026
Autor:
Nando Rosendo
Localização Atual: Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
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PL E 3/2026 - projeto de lei do executivo
Ementa: dispõe sobre a instituição da asistência juduciária gratuita no município de craíbas cria o núcleo municipal de acesso a justiça (NUMAJ) vinculado a secretaria municipal de assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Craíbas - PMC
Texto Original
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