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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui benefícios fiscais com criação de regime especial de tributação sobre o imposto de serviços de qualquer natureza.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Craíbas - PMC
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do algodão exercício financeiro de 2026 do município de Craíbas/ AL e da outras providências
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Processo: 07 / 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Craíbas - PMC
Localização Atual: Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Craíbas para o exercício financeiro de 2026 e da outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o plano plurianual - PPA denominado desenvolvimento social e oportunidade para todos para o quadriênio 2026/ 2029 do município de Craíbas. E dá outras providências
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Localização Atual: Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para inclusão de ação orçamentária, visando a construção e/ou ampliação de infraestrutura com o objetivo de implantar o distrito industrial, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Craíbas - PMC
Localização Atual: Câmara Municipal de Craíbas - CMC
Status: Rejeitado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por Maioria
Data Votação:
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PAR 13/2025 - Parecer
Ementa: Referente a segunda votação, ao projeto de lei Número 10
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
CFO - Comissão De Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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