Indicação nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja analisada a viabilidade de regulamentar, por meio de projeto de lei ou decreto, o fechamento de todo o comércio local durante os feriados nacionais, estaduais e municipais, com exceção de mercados e farmácias, que poderão funcionar exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.
Indexação
Observação