Indicação nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ampliação do regime de benefícios fiscais instituído pela Lei Municipal nº 564/2025 para contemplar empresas do comércio local em geral, e não apenas aquelas vinculadas ao setor de mineração
Indexação
Observação