Indicação nº 22 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

20/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Simples

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a criação de um Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Socioeconômica para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com as seguintes diretrizes:

    Indexação

    Observação