Projeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Data
02/10/2025
Dados Textuais
Ementa
nnormaliza a utilizaçao dos recursos financeiros referentes ao componente de qualidade para equipes de saude da familia e saúde bucal do município de Craíbas com base na portaria GM/MS N 3.493 de 10 de abril de 2024, e da outras providências
Indexação
Observação