{"id":1,"__str__":"CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final","sigla":"CLJRF","data_criacao":"2023-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais importantes comiss\u00f5es em uma casa legislativa.\r\nSeu papel \u00e9 avaliar a constitucionalidade, legalidade, t\u00e9cnica legislativa e compatibilidade das propostas apresentadas com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, antes de sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar pareceres sobre todas as mat\u00e9rias que tramitam na casa legislativa, inclusive as emendas apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o das propostas.\r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que as leis aprovadas estejam em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e demais normas jur\u00eddicas em vigor, bem como pela corre\u00e7\u00e3o gramatical e t\u00e9cnica da reda\u00e7\u00e3o final das proposi\u00e7\u00f5es legislativas. \u00c9, portanto, uma comiss\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a qualidade e efic\u00e1cia das leis produzidas pelo \u00f3rg\u00e3o legislativo.","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}